A Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental,
definindo, a norma em questão, mecanismos e instrumentos para a consecução dos objetivos. Em relação à PNMA é correto
afirmar:
A O proprietário ou possuidor de imóvel pode instituir servidão ambiental, limitando o uso de toda a sua propriedade ou de
parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, sendo vedado, durante o período
instituído da servidão, a alienação, cessão ou transferência do imóvel, total ou parcialmente.
B Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle, fiscalização e execução das
políticas no âmbito local.
C O estabelecimento de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e
embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes, é atribuição privativa do IBAMA.
D O CONAMA é órgão consultivo e executivo, com finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e executar a política e
diretrizes governamentais, fixadas para o meio ambiente.
E As normas e padrões relacionados ao meio ambiente poderão ser elaborados também pelos Municípios, para sua área de
jurisdição, observadas as competências da União e dos Estados.