“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta,
é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer
normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico
após sua aprovação, passando então a ser preceito
constitucional de mesma hierarquia das normais
constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed.
São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos
constitucionais para validade do processo legislativo
necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas
constitucionais, assinale a alternativa correta.