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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para CANOASTEC - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Canoas, Código de Ética da Administração de Canoas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, as condutas incompatíveis com o disposto na referida lei acarretarão, entre outras, as seguintes consequências:
I. Censura ética, por escrito, aplicável, inclusive, aos agentes públicos que, por algum motivo, não estejam mais laborando junto à municipalidade.
II. Acumulação de cargo em comissão ou promoção da
função de confiança.