Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201724125O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defei...1457941201724125Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilTexto associadoCom relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123142Direito CivilCom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemConsidere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dota...Questão 457941200382690Direito CivilAcerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.Questão 457941200416905Direito CivilCaso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e...Questão 457941200643890Direito CivilJulgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.Aquele que pagar a quem não seja o ve...Questão 457941201423854Direito CivilJulgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.Questão 457941201612624Direito CivilCom relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, con...Questão 457941201660724Direito CivilCom relação aos bens, julgue os itens seguintes.A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico...Questão 457941201709829Direito CivilPara ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipu...Questão 457941201835232Direito CivilAcerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.Questão 457941202044589Direito CivilAcerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos di...