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Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição supervenient...
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de a...
De acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte c...
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e n...
No que se refere à impetração de mandado de segurança por vício de inconstitucionalidade e ao ajuizamento de ADI contra PEC em tramitação no Congresso...
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.Considere que An...
Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.A mutação constitucional corresponde ao processo formal d...
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e ...