Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201767203Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constituc...1457941201767203Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos PoderesAssinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.AAdotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.BAs expressões poder, função e órgão são sinônimas.CConstitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.DA atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.EA CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097788Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Compete ao CNJ rever, de ofício ou me...Questão 457941200379898Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo ent...Questão 457941200430184Direito ConstitucionalDe acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941200705019Direito ConstitucionalCompete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.Questão 457941200944085Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rej...Questão 457941200994422Direito ConstitucionalCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...Questão 457941201281879Direito ConstitucionalA respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federa...Questão 457941201327689Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Por expressa disposição constitucional, as competênc...Questão 457941201422655Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, ...Questão 457941202073521Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Pode...