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Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil, o instrumento particular assinado por quem esteja em livre disposição e administração...
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.
É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação...
O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritív...
A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.