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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crim...

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457941201725150
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.


No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.

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