Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201725502No que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente. O presidente da República só pode solicitar urgência pa...1457941201725502Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaNo que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022932Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.O princípio constitucional da publicid...Questão 457941200289119Direito ConstitucionalA CF assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas...Questão 457941200833465Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.Questão 457941200978607Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...Questão 457941201017048Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item segui...Questão 457941201025162Direito ConstitucionalNo que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e...Questão 457941201478415Direito ConstitucionalAcerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios fed...Questão 457941201494355Direito ConstitucionalA exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.Questão 457941201680529Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem po...Questão 457941201892915Direito ConstitucionalArt. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e...