Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201726489Considerando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar:1457941201726489Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalConsiderando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar: AAs taxas cujos fatos geradores sejam prestação de serviço público possuem natureza contratual e não podem ser consideradas tributos.BA multa imposta pelo descumprimento de obrigação tributária pode ser considerada tributo.CO Imposto Predial Territorial Urbano progressivo não pode ser considerado tributo.DSão elementos caracterizadores do conceito legal de tributo: prestação pecuniária compulsória, estabelecida em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não caracterizar sanção de ato ilícito, ser instituído em lei, ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200774940Direito TributárioDe acordo com o caput do art. 26 da Lei Complementar nª 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...Questão 457941200880342Direito TributárioSegundo a Teoria da Tributação são características de um sistema tributário “ideal” exceto:Questão 457941201334475Direito TributárioA respeito da competência tributária, é possível afirmar:Questão 457941201425993Direito TributárioÉ facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes ...Questão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201614383Direito TributárioSobre as taxas, é CORRETO afirmarQuestão 457941201622212Direito TributárioConforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobreQuestão 457941201642480Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio deQuestão 457941201924434Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...Questão 457941202023073Direito TributárioSuponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...