Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201726573De acordo com a Lei n° 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da...1457941201726573Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaDe acordo com a Lei n° 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é correto afirmar: AEm edifícios públicos, todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. BAs regras de acessibilidade se aplicam aos edifícios públicos e de uso coletivo, mas também existem regras impostas aos edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores ou edifícios com mais de um pavimento. CNão cabe ao Poder Público implementar a formação de profissionais intérpretes em escrita braile, linguagem de sinais e guias-intérpretes para facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. DOs centros comerciais e estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas, necessariamente motorizados, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.ETodos os sanitários e lavatórios de uso público existentes ou a construir em parques, jardins e espaços livres públicos, deverão ser acessíveis e atender às especificações das normas técnicas da ABNT. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114093Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreirasQuestão 457941200601807Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O direito de ser acompanhado de cão-guia em transportes públicos é assegurado por lei I. tanto para pessoas que sejam cegas, como para aquelas que apr...Questão 457941200770353Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 8.899/1994, o passe livreQuestão 457941201400141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive pa...Questão 457941201658160Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação esparsa vigente, prevêQuestão 457941201787882Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Questão 457941201792907Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradi...Questão 457941201840707Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pes...Questão 457941201922614Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 7.853/1989, que dispõe sobre normas de apoio à pessoa portadora de deficiência e sua integração social, o Ministério Público pode...Questão 457941201995682Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto lega...