Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201727113Segundo a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do município de Unaí), assinale a alternativa que apresenta um...1457941201727113Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 75/2017Segundo a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do município de Unaí), assinale a alternativa que apresenta um caso de instituições não imunes à cobrança de impostos: ATemplos de qualquer culto. BEntidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos. CCooperativas.DInstituições de assistência social, sem fins lucrativos. EPartidos políticos, observados certos requisitos legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040179Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira ...Questão 457941200243026Legislação Municipal (Minas Gerais)José das Couves, secretário municipal de saúde do município de Unaí, nomeia como chefe de seu gabinete o filho de Maria Flor, Antônio dos Alfaces, que...Questão 457941200324062Legislação Municipal (Minas Gerais)Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema ...Questão 457941201386498Legislação Municipal (Minas Gerais)Referida unidade pertence ao município e está incumbida de detectar e receber denúncias e reclamações referentes às ações e aos serviços de saúde, enc...Questão 457941201467300Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a 3 (três)...Questão 457941201469327Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Decreto n.º 4.812/2018 (Regulamento Geral do Código Tributário do município d...Questão 457941201647060Legislação Municipal (Minas Gerais)Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:Questão 457941201780018Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG) é a manifestação da autonomia política do município e contém a estrutura jurídica que orienta a sua organização...Questão 457941202015670Legislação Municipal (Minas Gerais)Maria Flor e José das Couves, ambos do quadro de servidores do município de Unaí (MG), contraíram matrimônio em maio de 2018. Com o objetivo de consti...Questão 457941202073225Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o seguinte fragmento de texto. O servidor L. L. solicitou suas férias, porém, conforme a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, elas são co...