Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201727381Determinado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação h...1457941201727381Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Nepomuceno | Legislação Municipal de São João NepomucenoDeterminado cidadão solicitou acesso às contas do Município com a finalidade de questioná-las. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:AA reclamação para questionar as contas do Município deverá ser apresentada por escrito e em quatro vias no protocolo da Câmara Municipal, observados os demais requisitos.BA consulta só poderá ser feita pela internet, não havendo previsão de consulta no recinto da Câmara Municipal.CPoderá questionar a legitimidade das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado, mas não perante a Câmara Municipal.DSó poderá ter acesso se for cidadão residente do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000769Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo ante...Questão 457941200332924Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se...Questão 457941200622659Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste em um conjunto normativo que disciplina os direitos, deveres e condições laborais dos func...Questão 457941200664695Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental do fiscal de obras zelar pelo cumprimento das normas municipais durante...Questão 457941200871790Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os bens do município de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Constituem bens do município os rendimentos provenientes de seus bens, d...Questão 457941201105639Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201284030Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece algumas exce...Questão 457941201303567Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceitos estabelecidos em Lei, devem ...Questão 457941201686483Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.519/1993, em relação às férias e afastamentos, analise as afirmativas a seguir. I. As férias do professor são usufr...Questão 457941202009258Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada Legislatura, pelo sistema proporcional, como representa...