Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201727751Julgue o item subsequente.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integ...1457941201727751Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200583619Direito ConstitucionalO sentido político no Direito Constitucional preconiza que a Constituição é um instrumento rígido e inflexível diante das transformações sociais e pol...Questão 457941200612510Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. As disposições gerais sobre a Administração Pública na Constituição de 1988 estabelecem que os servidores públicos não estã...Questão 457941200682113Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de legislação ...Questão 457941200841346Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público e social, da moralidade ...Questão 457941201055468Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independente...Questão 457941201343617Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer rest...Questão 457941201360972Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O artigo 203 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, in...Questão 457941201415778Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado Reformador tem como características ser subordinado, ilimitado e condicion...Questão 457941201449211Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Sob o regime jurídico administrativo, um órgão público estratégico poderia decidir unilateralmente e livre da necessidade ...Questão 457941201983460Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os dem...