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Ainda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item subsequente.Para o oferecimento de impugnação da lavratura do termo de const...
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravida...
Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), ju...
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item subsequente.Não se permite à administração pública relevar a ocorrên...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participa...
Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade...
No âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante aut...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/20...