Considere as duas afirmações a seguir. I Em um pro...

Q: Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a impren

A) eficácia diagonal dos direitos individuais. | B) eficácia externa e a eficácia vertical dos direitos individuais, respectivamente. | C) eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos individuais, respectivamente. | D) eficácia horizontal dos direitos fundamentais. | E) eficácia externa dos direitos fundamentais.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considere as duas afirmações a seguir.

I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.

II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral.

As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a

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