Considere as duas afirmações a seguir.
I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a
observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa
deve observar o direito à honra, sob pena de consequências
como direito de resposta e indenização por dano material ou
moral.
As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a