É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:

Q: É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:

A) O único recurso cabível no âmbito do inquérito civil é contra a decisão que determina a sua instauração. | B) Por se tratar de procedimento investigatório, o inquérito civil será, em regra, sigiloso, salvo decisão motivada que autorize a publicidade de seus atos. | C) Por ser prerrogativa do Ministério Público, todos os atos e procedimentos no curso do inquérito civil deverão ser praticados exclusivamente por membros do Ministério Público. | D) No inquérito civil, os documentos resguardados por sigilo legal deverão ser autuados em apenso. | E) É vedada a instauração de inquérito civil a partir de representação anônima endereçada ao Ministério Público.

457941201729165

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil

É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão