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No que se refere à Súmula Vinculante, é CORRETO afirmar:
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público...
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma das competências do SUS definidas na Constituição Federal:
Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data é meio idôneo para a obten...
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
A respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos Direitos Políticos é CORRETO afirmar que:
Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É possível o ...
Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: