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Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa ...
A Constituição Federal dispõe sobre os princípios que regem a administração pública. Sobre os princípios constitucionais administrativos e suas aplica...
Conforme o prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, a criança e o adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenv...
Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data é meio idôneo para a obten...
A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a ...
Em atenção às disposições constitucionais sobre a administração pública, é INCORRETO afirmar que:
“É o poder exercido por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível e...
No que tange ao regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
NÃO consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Sobre as disposições constitucionais acerca dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da CF/88: