Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201730162Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).1457941201730162Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAssinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).AÉ facultado estabelecer estrutura hierárquica na guarda municipal utilizando-se denominações idênticas àquelas das forças militares. BOs cargos em comissão da guarda municipal deverão ser providos por membros dos órgãos policiais dos Estados ou da União.CA guarda municipal utilizará uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores preta, cinza escuro ou azul-marinho.DA guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.EA guarda municipal poderá ficar sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076847Legislação FederalSão incumbências do Banco Central do Brasil:Questão 457941200302227Legislação FederalCom base na lei de diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200409878Legislação FederalSe a concessionária estiver prestando o serviço público de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetr...Questão 457941200603456Legislação FederalA respeito da extinção dos contratos de concessão firmados com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar queQuestão 457941200628113Legislação FederalSegundo a ISO 9001, uma atividade ou conjunto de atividades que usa recursos e que é gerenciada de forma a possibilitar a transformação de entradas em...Questão 457941201124018Legislação FederalSobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, n...Questão 457941201180849Legislação FederalUm dos oito princípios de gestão da qualidade nos quais a NBR ISO 9000 está baseada recomenda que a organização identifique, entenda e gerencie seus p...Questão 457941201209952Legislação FederalA conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre ...Questão 457941201277345Legislação FederalA “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumi...Questão 457941201850587Legislação FederalConstatado o rompimento indevido ou a violação dos selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de alterações nas características originais da ...