Referente à avaliação de desempenho dos
estudantes dos cursos de graduação, realizada
mediante aplicação do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando
a Lei nº
10.861/2004, a qual institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior –
SINAES, assinale a alternativa correta:
A Aos estudantes de melhor desempenho no
ENADE o Ministério da Educação concederá
estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou
auxílio específico, ou ainda alguma outra
forma de distinção com objetivo similar,
destinado a favorecer a excelência e a
continuidade dos estudos, em nível de
graduação ou de pós-graduação, conforme
estabelecido em regulamento.
B A periodicidade de aplicação do ENADE aos
estudantes de cada curso de graduação será
quadrienal.
C A não-inscrição de alunos habilitados para
participação no ENADE, nos prazos
estipulados pelo INEP, acarretará à instituição
de ensino, incontestavelmente, as seguintes
penalidades: suspensão temporária da
abertura de processo seletivo de cursos de
graduação; advertência administrativa ao
dirigente do curso; e multa ao dirigente geral
da instituição.
D A avaliação do desempenho dos alunos de
cada curso no ENADE será expressa por meio
de conceitos, ordenados em uma escala
composta por 3 (três) níveis.
E O ENADE é componente curricular não-obrigatório dos cursos de graduação, sendo
registrado no histórico escolar do estudante
somente a sua situação de participação ou
não participação.