Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201731487Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. É garantido o acesso...1457941201731487Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225278Legislação FederalDurante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.Questão 457941200255114Legislação FederalAcerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente.Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades privadas sem fins...Questão 457941200472914Legislação FederalA deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração a respeito da indicação de conselheiros e diretores subordina-se à decisão do Comitê ...Questão 457941200506146Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, para se tornar fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, um serviçoQuestão 457941200509524Legislação FederalAcerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a ...Questão 457941200837985Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).As autarquias estaduais não se sub...Questão 457941201592344Legislação FederalNo que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir. De acordo com lei referente à política naci...Questão 457941201879136Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. Na...Questão 457941201968194Legislação FederalEm relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir. Os princípios da racionalidade administrativa, do p...Questão 457941202056878Legislação FederalJulgue o próximo item conforme as disposições do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n.º 11.091/2005). O resultado d...