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A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:I. A profissionalização, que pressupõe vocação e ...

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457941201731738
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
II. A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas, observado ao disposto na lei.
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