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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACAFE no concurso para CELESC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão:
I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento.
IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica: