Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201732457A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas cir...1457941201732457Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar queAa Constituição Federal não permite a suspensão de direitos fundamentais, nem mesmo em casos de decretação do estado de sítio ou estado de defesa.Ba propriedade privada pode ser limitada ou até mesmo expropriada pelo Estado sem indenização nos casos previstos constitucionalmente, como quando utilizada para a produção ilegal de drogas.Co princípio da inviolabilidade da intimidade e da vida privada impede que qualquer autoridade pública tenha acesso a informações pessoais, independentemente da situação.Da liberdade de expressão pode ser restringida apenas em tempos de guerra ou estado de defesa, sendo irrestrita em tempos de normalidade democrática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451902Direito ConstitucionalCom relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder...Questão 457941200537824Direito ConstitucionalConsiderando que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se destina a assegurar a efetividade da supremacia da Constituição F...Questão 457941200622918Direito ConstitucionalNo que se refere às diferenças entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200732478Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200733831Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Públi...Questão 457941201114748Direito ConstitucionalOs cargos públicos no Brasil são regidos por normas específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando o texto constitucional, assina...Questão 457941201180765Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A manifestação do pensamento é livre, com a garantia de anonimato.Questão 457941201742411Direito ConstitucionalConsiderando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201744913Direito ConstitucionalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seu...Questão 457941201835673Direito ConstitucionalCom base na classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, assinale a alternativa correta.