///
Considerando a importância da Política da Pessoa com Deficiência e das diversas disposições legais que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei ...
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a “possibil...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são d...
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Marque a...
Desde 2009 a Comunidade Surda acirrou a luta pela educação bilíngue. Um dos reflexos dessa luta pode ser visto na Lei 13.146/15, a chamada Lei da Incl...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercí...