Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201733165As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscaliz...1457941201733165Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAs atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:Ao controle da legitimidade.Bo controle de conveniência política e oportunidade administrativa.Co controle da legalidade.Do controle de fidelidade funcional dos agentes da Administração responsável por bens e valores públicos.Eo controle de resultados, de cumprimento de programa de trabalho e de metas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130429Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de...Questão 457941200738890Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.Questão 457941200972019Direito ConstitucionalÉ de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo d...Questão 457941201238279Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...Questão 457941201301845Direito ConstitucionalO Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações extremas. Sobre eles é, corret...Questão 457941201433537Direito ConstitucionalCom relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:Questão 457941201521999Direito ConstitucionalA normatização dos direitos é uma forma de delimitar o Poder Estatal, uma vez que fica obrigado a cumprir o que a lei estabelece. Nestes termos a regu...Questão 457941201595971Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:Questão 457941201951429Direito ConstitucionalEm relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a esteQuestão 457941202044904Direito ConstitucionalSobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que: