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O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelec...
Dissídio coletivo foi instaurado para reformular norma preexistente, que se mostrou, com a passagem do tempo, ineficaz em função das mudanças sociais ...
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja presente o seu advogado, não s...
Pedro foi demitido por justa causa, pela suposta prática de uma falta grave. O trabalhador, discordando da justa causa aplicada, decide recorrer à Jus...
A Empresa Novo Asfalto Ltda., com sede em Juiz de Fora, foi contratada para realizar o recapeamento de várias ruas da cidade de Barbacena. Devido à no...
A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela provisória de urgência em inci...
Com a considerável expansão da competência material de que trata o Art. 114, inciso I, da Constituição da República (que diz respeito à competência pa...
Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo a...
O rito sumaríssimo é uma forma especial de tramitação de processos na Justiça do Trabalho e tem por objetivo a promoção de uma justiça mais célere e e...
No âmbito do processo do trabalho, é possível falar em três principais espécies de procedimentos processuais comuns: o procedimento ordinário com prev...