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Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
O Art. 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como...
Assinale a alternativa incorreta. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é garantido a inviolabilidade do direito à (ao):
A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a altern...
O direito de comunicação é um direito fundamental de: