O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, destaca o deslocamento do servidor, a ...

De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle exter...

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente a devida quali...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN,

A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser ...

Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, n...

Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado

“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denom...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no p...

De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á por

Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...