Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201737192Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.É lícito à União instituir ...1457941201737192Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalQuanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.É lícito à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081889Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo import...Questão 457941200135784Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.As constituições escritas se dão a conhecimento em um docum...Questão 457941200274597Direito ConstitucionalJulgue o item acerca dos direitos políticos. A improbidade administrativa pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.Questão 457941200477543Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonom...Questão 457941200554522Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração va...Questão 457941200866067Direito ConstitucionalA respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo d...Questão 457941200924675Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada porQuestão 457941201161403Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimi...Questão 457941201610471Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do dire...Questão 457941201621973Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagra...