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Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Naci...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STF📚 Direito Constitucional
#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201737203
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
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