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Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
De acordo com a Constituição Federal brasileira, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros r...
Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA com a sequência: I. É o conjunto de normas consti...
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Capítulo I da Constituição Federal do Brasil, referente aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições. II. O ...