De acordo com as disposições da Lei Complementar n...

Q: De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramita o processo administrativo notificará o interessa

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas I e III. | C) Apenas II e IV. | D) Apenas I, II e III. | E) I, II, III e IV.

457941201737864

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 790/2016

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramita o processo administrativo notificará o interessado, para ciência de que deva praticar ou deixar de praticar ato, de decisão ou efetivação de diligências:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR.

III. Por edital.

IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 790/2016

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR.

III. Por edital.

IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.

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De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relat...

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