Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201738827Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.1457941201738827Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoAssinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.AConceder anistia.BDeclarar a guerra e celebrar a paz. CImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.DDecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. EAssegurar a defesa nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266272Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:Questão 457941200419554Direito ConstitucionalO ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: (Art. 206, CFº)Questão 457941200424370Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social compreende um conjunto unifi...Questão 457941200456293Direito Constitucional_________ a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:Questão 457941200696207Direito ConstitucionalConforme disposto pelo artigo 182, da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme dir...Questão 457941200761261Direito ConstitucionalNo que se refere à questão dos recursos públicos destinados à educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201083872Direito ConstitucionalNo que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussões e deliberações da audiência...Questão 457941201378617Direito ConstitucionalDentre as diversas competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, podemos destacar, EXC...Questão 457941201510599Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições dos membros dos Poderes é correto afirmar, exceto:Questão 457941202043257Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...