De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, assinale a alternativa correta.

No Direito Brasileiro, não ocorre o fenômeno chamado de repristinação automática, ou seja, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo em caso de disposição específica nesse sentido.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país de nacionalidade do defunto ou do desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

A competência da autoridade judiciária brasileira, para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil, é relativa ou concorrente.

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país do comprador.

A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, assinale a alternativa correta.

A) No Direito Brasileiro, não ocorre o fenômeno chamado de repristinação automática, ou seja, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo em caso de disposição específica nesse sentido. | B) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país de nacionalidade do defunto ou do desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. | C) A competência da autoridade judiciária brasileira, para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil, é relativa ou concorrente. | D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país do comprador. | E) A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às ...

Questão 457941200883943Direito Civil

A respeito das obrigações, com base no que prevê o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201098480Direito Civil

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

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Questão 457941201341518Direito Civil

Fernando dirigia seu automóvel regularmente pelas vias de Goiânia quando foi surpreendido por Marina que, desatentamente, avançou o sinal vermelho com...

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Questão 457941201358718Direito Civil

Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201679185Direito Civil

Sobre o instituto da posse previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201788424Direito Civil

No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

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