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Quanto à composição e funções do Poder Legislativo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal, quanto às atividades que constituem monopólio da União.
Considerando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão t...
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado ...
Assinale a alternativa correta. Em caso de violação do direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade...
Assinale a alternativa correta. De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária com...
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:
Conforme o texto constitucional de 1988, marque a alternativa correta: