De acordo com a disciplina da Lei distrital no
1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações
subsequentes, poderá ser atribuída a
A depositário a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por pessoa natural ou jurídica, inclusive órgão público,
não contribuintes do ICMS.
B pessoa contratada para, na qualidade de contribuinte do ICMS, prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal,
por qualquer via.
C órgãos e entidades da Administração Pública, relativamente à mercadoria adquirida de fornecedor localizado em Brasília, e
destinada ao uso e consumo do órgão, independentemente, em qualquer caso, da celebração de qualquer tipo de
convênio.
D concessionária de serviço público de água e esgoto, relativamente às operações com água tratada e distribuída via dutos.
E ao adquirente da mercadoria, em lugar do remetente, em relação a mercadorias compradas para revenda.