Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200072052A Lei Complementar Distrital no 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser ...1457941200072052Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoA Lei Complementar Distrital no 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasiãoAda nomeação.Bda posse.Cda entrada em exercício.Dda nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.Eda nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121426Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá ...Questão 457941200446623Legislação EstadualTiago, domiciliado em Campo Maior/PI, proprietário de imóveis nas cidades de Sobral/CE, Batalha/PI e Mossoró/RN, deu em usufruto os referidos imóveis ...Questão 457941200775657Legislação EstadualA respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, está c...Questão 457941200958745Legislação EstadualA centralização de recursos da Administração Pública do Estado de Goiás junto à Conta Única do Tesouro, conforme estabelecido pela Lei Complementar es...Questão 457941200992889Legislação EstadualO auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, seráQuestão 457941201010063Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,Questão 457941201079303Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente...Questão 457941201670054Legislação EstadualUma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a...Questão 457941201674824Legislação EstadualSegundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente paraQuestão 457941202068572Legislação EstadualAo fim do processo de inventário dos bens deixados por Ramon,