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Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que
No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à culpabilidade, é correto afirmar que
A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empres...
Sobre o delito de corrupção ativa, pode-se afirmar que
Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:
Considera-se praticado o crime no momento
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne des...
Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada ...
Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela