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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CREFITO-4° Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, o
seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário, a participação nos lucros ou resultados,
desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a
participação na gestão da empresa, conforme definido
em lei.