Em relação ao benefício de pensão por morte,
previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, analise as afirmativas abaixo.
I. Tícia era divorciada de um Servidor Público
Federal e dele recebia pensão alimentícia
fixada judicialmente. Com o falecimento
desse Servidor, Tícia será considerada como
beneficiária da pensão por morte.
II. Determinado Servidor Público Federal faleceu
em janeiro de 2018. Seu filho, que, na data do
óbito tinha 10 (dez) anos de idade e não é
inválido, não tem deficiência grave e não tem
deficiência intelectual ou mental, receberá
pensão por morte até os 24 (vinte e quatro)
anos de idade.
III. Mévio era Servidor Público Federal há dez
anos e, nas suas férias, em março de 2018,
veio a falecer. Mévio estava casado há um
ano e tinha 40 (quarenta) anos de idade.
Assim, a viúva, que, na data do óbito do
marido também tinha 40 (quarenta) anos de
idade, terá direito a receber a pensão por
morte vitalícia.
IV. Determinada Servidora Pública Federal
convivia em união estável, devidamente
registrada, tinha dois filhos menores de idade,
e, ainda, sustentava seus pais, ambos com
80 (oitenta) anos de idade. Tendo ocorrido o
falecimento dessa servidora, os pais, embora
dependentes economicamente da filha, não
terão direito ao benefício de pensão por
morte.
V. Havendo o falecimento de um servidor
público federal, os beneficiários terão o prazo
de até 5 (cinco) anos, contado da data do
óbito, para requerer a concessão de pensão
por morte, sob pena de perda desse direito.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas
CORRETAS: