Conforme previsão da Lei Estadual nº 20.756/20, os registros da pen...

Tendo em conta o disposto na Lei Estadual n.º 10.460/1988, é incorreto afirmar:

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do...

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o artigo 303 da Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, é proibido ao funcionário público e constitui transgressão disciplinar, EXCETO:

Constitui dever do servidor público do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz da Lei n. 22.965, de 2 de setembro de 2024:

Prevê a Lei Estadual n. 20.756/2020 como pena disciplinar, EXCETO:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988), se um servidor levar ao conhecimento de seu chefe imed...

A respeito da demissão, espécie de penalidade disciplinar prevista no regime jurídico dos servidores civis do Estado de Goiás, é incorreto dizer que:

A respeito dos deveres, das transgressões disciplinares, das responsabilidades e das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Civis do Estado ...