Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201743085No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.1457941201743085Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação PopularNo âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.AA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.BLegitimidade Bifronte é caracterizada quando o réu possui interesse jurídico na procedência do pedido do autor, porém não pode realizar migração de polo passivo para ativo, por expressa vedação legal.CO Instituto da Legitimidade Bifronte é limitado às Ações Populares.DA Legitimidade Bifronte é a autorização legislativa para a migração de polo ativo para o passivo, até o momento da contestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017763Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as espécies de recursos cabíveis, dentre os quais, tem-se os “embargos de declaração”. Considerand...Questão 457941201491602Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista nos art. 914 a 920 do Código de Processo Civil, constituindo matéria relevante dentro das espéci...Questão 457941201897778Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a legitimidade para execução de Termo de Ajustamento de Conduta, marque a opção CORRETA.