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De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social
Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança
O órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolva...
Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069 de 1993), a pessoa entre
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO se caracteriza como um direito aplicável aos servidores ocupantes de cargo público
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir. I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes. II - Poss...
Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO