De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu arti...

Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO se caracteriza como um direito aplicável aos servidores ocupantes de cargo público

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir. I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes. II - Poss...

Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:

Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO