Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201744140Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.1457941201744140Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Restrições | Judiciário | Conselho Nacional de Justiça | Advocacia PúblicaAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. AAo CNJ, órgão do Poder Judiciário criado pela EC n.º 45/2004, compete o controle da atuação administrativa, financeira, disciplinar e jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário, podendo seus atos ser revistos pelo STF. BNo CNJ, o membro proveniente do STJ exercerá a função de ministro-corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no tribunal, competindo-lhe, entre outras atribuições, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. CSegundo a CF, aos advogados públicos é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. DEntre os princípios institucionais do MP, destaca-se a autonomia funcional, segundo a qual seus membros não se submeterão a nenhum dos três Poderes, a órgão ou a autoridade pública, mas tão-somente à CF, às leis e à sua própria consciência. EPor meio da EC n.º 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, ampliou-se o âmbito da imparcialidade dos órgãos jurisdicionais, com a instituição, por exemplo, da denominada “quarentena de saída”, segundo a qual os membros da magistratura ficam impedidos de exercer, pelo prazo de três anos, a advocacia no juízo ou tribunal do qual tenham se afastado por aposentadoria ou exoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001719Direito ConstitucionalNo que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200340135Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941200356260Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941200528739Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.Questão 457941200538695Direito ConstitucionalAcerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200674109Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pel...Questão 457941200820202Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguirConsidere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido ...Questão 457941200956311Direito ConstitucionalCom base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A CF c...Questão 457941201207410Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A autonomia administrativa é garantida constitucionalment...Questão 457941201907179Direito ConstitucionalA norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cump...