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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que segue.O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo important...
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.O Ministério ...
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...
É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desi...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.Suponha-se ...
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas caracter...
Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, ...