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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os municípios estão isentos da divulgação de
informações de interesse coletivo na Internet.
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.A decisão da desclassificação, da reclassif...
O livro de ordem não poderá ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.
Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de se...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.Sempre que possível, o processo que subsidiar a decisão de celebrar o com...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei...
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. Quando a autuação se fundamentar em anúncio impresso ou documento de qualquer natureza, o autu...
Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, prati...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliq...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta, exclusivamente, pelo ...