Julgue o item subsequente.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou...

Julgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo regim...

Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não se aplica às informações relacionadas à segurança nacional e à defesa...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.

Julgue o item a seguir.Conforme estabelecido pelo artigo 12º do Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações, a Comissão Permanen...

Uma recepcionista de um órgão federal recebeu um pedido de acesso a informações sobre o histórico de funcionários do setor. Segundo a Lei de Acesso à ...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que o acesso à informação é restrito apenas a funcionários públ...

Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental, não enviar o filho à casa do genitor não detentor da guarda, q...

Julgue o item a seguir.De acordo com a legislação brasileira, bullying é definido como todo o ato de violência física ou psicológica, intencional e re...

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece diretrizes para o tratamento jurídico diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno port...

Julgue o item subsequente.A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total ...