Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201746359Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção cor...1457941201746359Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasCom relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.AO texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.BA decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.CO controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.DDurante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169171Direito ConstitucionalÉ inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, pr...Questão 457941200259219Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É responsabilidade exclu...Questão 457941200393403Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de con...Questão 457941200438878Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de ...Questão 457941200705579Direito ConstitucionalSe um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, ess...Questão 457941201044627Direito ConstitucionalEm relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A República Federa...Questão 457941201105418Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo.Questão 457941201354378Direito ConstitucionalAcerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201881171Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.Questão 457941201971523Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que uti...